Transparência / Normas / Portarias

Portarias

Descrição Data publicação Visualizações
Portaria 136-2018 Direito Cooperativo 21/05/2018 2
Portaria 135-2018 Direito Notarial e Registros Públicos 21/05/2018 1
Portaria 134-2018 Criança e do Adolescente 21/05/2018 1
Portaria 133-2018 Fiscalização 21/05/2018 1
Portaria 132-2018 Direito Imobiliário 21/05/2018 1
Portaria 131-2018 Direito Processual Civil 21/05/2018 1
Portaria 130-2018 Direito de Familia e Sucessões 21/05/2018 1
Portaria 129-2018 Direito Ambiental 21/05/2018 1
Portaria 128-2018 Direito Startups 21/05/2018 1
Portaria 127-2018 Direito de Startups 21/05/2018 1
Portaria 126-2018 Advocacia Pública Municipal 21/05/2018 1
Portaria 125-2018 Direito Imobiliário 21/05/2018 1
Portaria 124-2018 - Direito Constitucional 21/05/2018 1
Portaria 123-2018 Direito Portuário e Marítimo 21/05/2018 1
Portaria 119-2018 Direito da Pessoa Idosa 21/05/2018 1
Portaria 118-2018 Direito Desportivo 21/05/2018 1
Portaria 117-2018 Direito Digital 21/05/2018 1
Portaria 116-2018 Direito Processual Civil 21/05/2018 1
Portaria 115-2018 TED 21/05/2018 1
Portaria 114-2018 direito Notarial e Registros Públicos 21/05/2018 1
Portaria 113-2018 Igualdade Racial 21/05/2018 1
Portaria 112-2018 Saúde 21/05/2018 1
Portaria 111-2018 Licitações e contratos 21/05/2018 1
Portaria 110-2018 Direito dos Animais 21/05/2018 1
Portaria 109-2018 Direito Sindical 21/05/2018 1
Portaria 108-2018 Direito Ambiental 21/05/2018 1
Portaria 107-2018 Direito Sistêmico 21/05/2018 1
Portaria 106-2018 Direito Desportivo 21/05/2018 1
Portaria 105-2018 Direito do Idoso 21/05/2018 1
Portaria 104-2018 Direito e Relações Internacionais 21/05/2018 1
Portaria 103-2018 Direito Sistêmico 21/05/2018 1
Portaria 102-2018 Direito das Pessoas com Deficiência 21/05/2018 1
Portaria 101-2018 Direito Empresarial 25/04/2018 12
Portaria 100-2018 Direito Agrário e Questões do Agronegócio 25/04/2018 10
Portaria 99-2018 Direito da Pessoa com Deficiência 25/04/2018 10
Portaria 98-2018 Mediação e Arbitragem 25/04/2018 10
Portaria 97-2018 Assuntos Legislativos 25/04/2018 9
Portaria 96-2018 Direito Securitário 25/04/2018 9
Portaria 95-2018 Direito da Moda 25/04/2018 10
Portaria 94-2018 Direito Sistêmico 25/04/2018 9
Portaria 93-2018 Direito Desportivo 25/04/2018 10
Portaria 92-2018 Direito de Energia 25/04/2018 9
Portaria 91-2018 Direito Imobiliário 25/04/2018 10
Portaria 90-2018 Palhoça 25/04/2018 10
Portaria 89-2018 - Pascoa 25/04/2018 9
Portaria 88-2018 Licitações e Contratos 25/04/2018 10
Portaria 87-2018 Direito Urbanístico 25/04/2018 10
Portaria 86-2018 Saúde 25/04/2018 10
Portaria 85-2018 Direito dos Animais 25/04/2018 9
Portaria 84-2018 Direito da Moda 25/04/2018 9
Portaria 83-2018 Direito das Pessoas 25/04/2018 9
Portaria 82-2018 Direito Militar 25/04/2018 9
Portaria 81-2018 Direito da Pessoas com Deficiência 25/04/2018 9
Portaria 80-2018 Direito Previdenciário 25/04/2018 9
Portaria 79-2018 Direito Digital 25/04/2018 9
Portaria 78-2018 OAB Cidadã 25/04/2018 10
Portaria 77-2018 Direito Sistêmico 25/04/2018 10
Portaria 76-2018 Direito do Consumidor 25/04/2018 10
Portaria 75-2018 Advocacia Pública Municipal 25/04/2018 9
Portaria 74-2018 Mediação e Arbitragem 25/04/2018 9
Portaria 73-2018 TED 25/04/2018 10
Portaria 72-2018 Fiscalização 25/04/2018 10
Portaria 71-2018 Fiscalização 25/04/2018 12
Portaria 70-2018 Mediação e Arbitragem 25/04/2018 9
Portaria 69-2018 Direito Digital 25/04/2018 9
Portaria 68-2018 Direito Homoafetivo e Gênero 25/04/2018 9
Portaria 67-2018 Direito e Relações Internacionais 25/04/2018 9
Portaria 66-2018 Direito de Família e Sucessões 25/04/2018 10
Portaria 65-2018 Direito Digital 25/04/2018 9
Portaria 64-2018 Direito Portuário e Marítimo 25/04/2018 9
Portaria 63-2018 Direito e Relações Internacionais 25/04/2018 9
Portaria 62-2018 Direito Notarial e Registros Públicos 25/04/2018 9
Portaria 61-2018 OAB Cidadã 25/04/2018 9
Portaria 60-2018 Direito de Energia 25/04/2018 10
Portaria 59-2018 Assuntos Legislativos 25/04/2018 10
Portaria 58-2018 Direito do Trabalho 25/04/2018 9
Portaria 57-2018 Direito Militar 25/04/2018 10
Portaria 56-2018 Direito Empresarial 25/04/2018 9
Portaria 54-2018 Comitê Regional de Fiscalização da Região Sul 25/04/2018 10
Portaria 53-2018 TED 25/04/2018 10
Portaria 52-2018 Moralidade Pública 06/03/2018 66
Portaria 51-2018 Direito das Pessoas com Deficiência 25/04/2018 9
Portaria 50-2018 OAB Jovem 06/03/2018 67
Portaria 49-2018 OAB Jovem 06/03/2018 65
Portaria 48-2018 TED 06/03/2018 62
Portaria 47-2018 OAB Jovem 06/03/2018 62
Portaria 46-2018 Direito Sistêmico 25/04/2018 9
Portaria 45-2018 Defesa dos Honorários 06/03/2018 64
Portaria 44-2018 OAB Jovem 06/03/2018 63
Portaria 43-2018 OAB Jovem 06/03/2018 62
Portaria 42-2018 Direito em Startups 25/04/2018 9
Portaria 40-2018 OAB Cidadã 06/03/2018 66
Portaria 39-2018 Direito Notarial e Registros Públicos 06/03/2018 63
Portaria 38-2018 Transporte e Mobilidade Urbana 06/03/2018 64
Portaria 37-2018 Inclusão Digital 06/03/2018 63
Portaria 36-2018 Direito previdenciário complementar 06/03/2018 65
Portaria 35-2018 Direito tributário 06/03/2018 63
Portaria 34-2018 Direito digital 06/03/2018 62
Portaria 33-2018 Acadêmicos de Direito 06/03/2018 64
Portaria 32-2018 Acadêmicos de Direito 06/03/2018 63
Portaria 31-2018 Direito Previdenciário Complementar 06/03/2018 62
Portaria 30-2018 Desenvolvimento e infraestrutura 06/03/2018 62
Portaria 30-2018 - Desenvolvimento e Infraestrutura 06/03/2018 60
Portaria 29-2018 - Direito Eleitoral 06/03/2018 66
Portaria 28-2018 Direito Sistêmico 06/03/2018 65
Portaria 27-2018 Direito em Startups 25/04/2018 10
Portaria 26-2018 TED 25/04/2018 9
Portaria 25-2018 Direito de Energia 06/03/2018 60
Portaria 024-2018 Precatórios 06/03/2018 60
Portaria 023-2018 Mulher Advogada 06/03/2018 62
Portaria 022-2018 Conselho - Subseção de Palhoça 06/03/2018 61
Portaria 021-2018 Conselho - Subseção de Imbituba 06/03/2018 59
Portaria 020-2018 TED 06/03/2018 62
Portaria 019-2018 Acadêmicos de Direito 06/03/2018 58
Portaria 018-2018 Licitações e Contratos 06/03/2018 62
Portaria 017-2018 Conformidade de Compliance 06/03/2018 59
Portaria 016-2018 Saúde 26/02/2018 70
Portaria 015-2018 Direito Urbanistico 26/02/2018 69
Portaria 014-2018 Direito Eleitoral 26/02/2018 70
Portaria 013-2018 Direito Militar 26/02/2018 69
Portaria 012-2018 Direito da Moda 26/02/2018 70
Portaria 011-2018 Direitos da Saúde 26/02/2018 71
Portaria 010-2018 Prerrogativas 26/02/2018 70
Portaria 009-2018 Desenvolvimento e Infraestrutura 26/02/2018 66
Portaria 008-2018 Direito Sistêmico 26/02/2018 70
Portaria 007-2018 OAB Vai á Escola 26/02/2018 67
Portaria 006-2018 Direito Sistêmico 26/02/2018 68
Portaria 005-2018 OAB Cidadã 26/02/2018 67
Portaria 004-2018 Carnaval 05/02/2018 87
Portaria 003-2018 Turmas TED 05/02/2018 82
Portaria 002 - 2018 - Acadêmicos de Direito 05/02/2018 91
Portaria 001-2018 - Direito Tributário.Presidente e Vice 19/01/2018 103
Portaria 358-2017 -TED 19/01/2018 104
Portaria 357-2017 -TED 19/01/2018 98
Portaria 356-2017 - Assuntos Legislativos 19/01/2018 94
Portaria 354-2017 - OAB Cidadã 19/01/2018 92
Portaria 353-2017 - Direito Ambiental 19/01/2018 96
Portaria 352-2017 - OAB Cidadã 19/01/2018 94
Portaria 351-2017 - Direito do Consumidor 19/01/2018 94
Portaria 350-2017 - Direito de Energia 19/01/2018 93
Portaria 349-2017 - Transporte e Mobilidade Urbana 19/01/2018 97
Portaria 348-2017 -Transporte e Mobilidade Urbana 19/01/2018 101
Portaria 347-2017 - Conformidade de Compliance 19/01/2018 100
Portaria 346-2017 - Esportes 19/01/2018 94
Portaria 345-2017 - Direito em Startups 19/01/2018 97
Portaria 344-2017 - Conselho Pleno 14/12/2017 105
Portaria 343-2017 - Conselho Pleno 14/12/2017 105
Portaria 342-2017 Direito em Startups 14/12/2017 111
Portaria 341-2017 Assuntos Legislativos 11/12/2017 110
Portaria 340-2017 Direito Ambiental 11/12/2017 112
Portaria 339-2017 Direito Bancário 11/12/2017 108
Portaria 338-2017 Conformidade de Compliance 11/12/2017 108
Portaria 337-2017 Desenvolvimento e Infraestrutura 11/12/2017 107
Portaria 336-2017 Precatórios 11/12/2017 103
Portaria 335-2017 Direito Ambiental 11/12/2017 108
Portaria 334-2017 Direito das Pessoas com Deficiência 11/12/2017 102
Portaria 333-2017 - Direito dos Animais 11/12/2017 106
Portaria 332-2017 Precatórios 24/11/2017 108
Portaria 331-2017 Assuntos Prisionais 24/11/2017 113
Portaria 330-2017 Direito Homoafetivo e Gênero 24/11/2017 110
Portaria 329-2017 Direito Constitucional 24/11/2017 113
Portaria 328-2017 Assuntos Legislativos 24/11/2017 112
Portaria 327-2017 Direito Desportivo 24/11/2017 110
Portaria 326-2017 Igualdade Racial 24/11/2017 112
Portaria 325-2017 Conformidade de Compliance 24/11/2017 109
Portaria 324-2017 Direito e Relações Internacionais 24/11/2017 109
Portaria 323-2017 OAB Cidadã 24/11/2017 114
Portaria 322-2017 - OAB Jovem 11/12/2017 113
Portaria 321-2017 OAB Jovem 24/11/2017 112
Portaria 320-2017 Defensor TED 24/11/2017 115
Portaria 319-2017 Desenvolvimento e Infraestrutura 24/11/2017 109
Portaria 318-2017 OAB vai a Escola 24/11/2017 107
Portaria 317-2017 Direito Empresarial 13/11/2017 111
Portaria 316-2017 TED 13/11/2017 106
Portaria 315-2017 Precatórios 13/11/2017 109
Portaria 314-2017 Precatórios 13/11/2017 107
Portaria 313-2017 Direito Constitucional 13/11/2017 110
Portaria 312-2017 Acadêmicos de Direito 13/11/2017 109
Portaria 311-2017 Assistência Social 13/11/2017 107
Portaria 310-2017 Direito dos Animais 13/11/2017 105
Portaria 309-2017 Direito Ambiental 13/11/2017 103
Portaria 308-2017 Direito Bancário 13/11/2017 105
Portaria 307-2017 Direito Empresarial 13/11/2017 107
Portaria 306-2017 Direito das Pessoas com Deficiência 13/11/2017 104
Portaria 305-2017 Direito Imobiliário 13/11/2017 105
Portaria 304-2017 Conformidade de Compliance 13/11/2017 110
Portaria 302-2017 Direito Notarial e Registros Públicos 13/11/2017 107
Portaria 301-2017 Comissão Especial Subseção Turvo 13/11/2017 111
Portaria 300-2017 Fiscalização 13/11/2017 104
Portaria 299-2017 - Defensores Dativos TED 01/11/2017 107
Portaria 298-2017 - Direito Securitário 01/11/2017 107
Portaria 297-2017 - Comissão Especial do Processo Eletrônico do TJSC 01/11/2017 107
Portaria 296-2017 - Direito da Inovação, Propriedade Intelectual e COmbate à Pirataria 01/11/2017 108
Portaria 295-2017 - Direito Tributário 01/11/2017 109
Portaria 294-2017 - Direito Previdenciário 01/11/2017 108
Portaria 293-2017 - Direito Homoafetivo e Gênero 01/11/2017 108
Portaria 292-2017 - Mulher Advogada 01/11/2017 106
Portaria 291-2017 - Direito Imobiliário 01/11/2017 110
Portaria 290-2017 - Direito do Idoso 01/11/2017 108
Portaria 289-2017 - Direito das Pessoas com deficiência 01/11/2017 106
Portaria 288-2017 - OAB Cidadã 01/11/2017 111
Portaria 287-2017 - Direito de Energia 01/11/2017 107
Portaria 286-2017 - Direito da Inovação, Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria 01/11/2017 106
Portaria 285 -2017 Saúde 01/11/2017 110
Portaria 284-2017 - Conselho Pleno. Palhoça 05/02/2018 75
Portaria 283-2017 - Conselho Pleno. Concórdia 05/02/2018 75
Portaria 282-2017 - TED 10/10/2017 109
Portaria 281-2017 - OAB Vai à Escola 10/10/2017 113
Portaria 280-2017 - Mulher Advogada 25/09/2017 122
Portaria 279-2017 - Inclusão Digital 25/09/2017 113
Portaria 278-2017 - Mediação e Arbitragem 25/09/2017 119
Portaria 277-2017 - Conformidade de Compliance 25/09/2017 120
Portaria 276-2017 - Direito Empresarial 25/09/2017 115
Portaria 275-2017 - Direito Urbanístico 25/09/2017 118
Portaria 274-2017 - Direito Ambiental 25/09/2017 118
Portaria 273-2017 - Direito Empresarial 25/09/2017 114
Portaria 272-2017 - Mediação e Arbitragem 25/09/2017 118
Portaria 271-2017 - Igualdade Racial 25/09/2017 116
Portaria 270-2017 - Direito Bancário 25/09/2017 116
Portaria 269-2017 - Direito Sindical 25/09/2017 119
Portaria 268-2017 - Direito Imobiliário 25/09/2017 118
Portaria 267-2017 - Direito Notarial e Registros Públicos 14/09/2017 115
Portaria 265-2017 - Direito Ambiental 14/09/2017 116
Portaria 266-2017 - Direito Previdenciário Complementar 14/09/2017 122
Portaria 264-2017 - Direito Eleitoral 14/09/2017 117
Portaria 263-2017 - Direito do Idoso 14/09/2017 118
Portaria 262-2017 - Conformidade de Compliance 14/09/2017 121
Portaria 261-2017 - Direito Previdenciário Complementar 14/09/2017 116
Portaria 260-2017 - Igualdade Racial 14/09/2017 116
Portaria 259-2017 - Direito Agrário e Questões do Agronegócio 14/09/2017 129
Portaria 258-2017 - Esportes 14/09/2017 118
Portaria 257-2017 - Direito Empresarial 14/09/2017 119
Portaria 256-2017 - Direito Empresarial 14/09/2017 117
Portaria 255-2017 - Direito Eleitoral 14/09/2017 120
Portaria 254-2017 - Estudos da Proposta para o Credenciamento de Advogados na Defensoria Pública Geral 14/09/2017 115
Portaria 253-2017 - OABPrev 14/09/2017 117
Portaria 252-2017 - OABPrev 14/09/2017 113
Portaria 251 -2017 Fiscalização 22/08/2017 143
Portaria 250-2017 - Assuntos Legislativos 22/08/2017 126
Portaria 249-2017 - Fiscalização 22/08/2017 131
Portaria 248-2017 - Fiscalização 22/08/2017 129
Portaria 247-2017 - Fiscalização 22/08/2017 130
Portaria 244-2017 - Direito Urbanístico 14/09/2017 114
Portaria 239-2017 - OAB Cidadã 25/09/2017 114
Portaria 237-2017 - Assuntos Prisionais 22/08/2017 129
Portaria 234-2017-Defesa dos Honorários 01/08/2017 132
Portaria 233-2017-Fiscalização 01/08/2017 134
Portaria 232-2017-Fiscalização 01/08/2017 133
Portaria 230-2017- Direito Sistêmico 01/08/2017 136
Portaria 229-2017-Direito dos Animais 01/08/2017 134
Portaria 228-2017-Direito Digital 01/08/2017 129
Portaria 227-2017-Direito Ambiental 01/08/2017 127
Portaria 225-2017-OAB Cidadã 01/08/2017 129
Portaria 224-2017-Direito Urbanístico 01/08/2017 135
Portaria 223-2017-Direito Penal 01/08/2017 129
Portaria 222-2017-Direito Penal 01/08/2017 128
Portaria 221-2017-OAB Vai à Escola 01/08/2017 132
Portaria 220-2017- Direito Sistêmico 01/08/2017 132
Portaria 219-2017-OAB Cidadã 01/08/2017 126
Portaria 218-2017- Direito Homoafetivo e Gênero 01/08/2017 126
Portaria 217-2017-2ª Comissão de Instrução TED 01/08/2017 128
Portaria 216-2017- Conformidade e Compliance 01/08/2017 130
Portaria 215-2017- Direito Digital 01/08/2017 130
Portaria 214-2017- Direito Sistêmico 01/08/2017 130
Portaria 213-2017- Assuntos Prisionais 01/08/2017 129
Portaria 212-2017- Assuntos Prisionais 01/08/2017 130
Portaria 211-2017- Direito Homoafetivo e Gênero 01/08/2017 129
Portaria 210-2017- Direito do Trabalho 01/08/2017 129
Portaria 209-2017- Advocacia Pública Municipal 01/08/2017 133
Portaria 207-2017- Prerrogativas 01/08/2017 131
Portaria 206-2017 - Defensor Dativo - TED 01/08/2017 131
Portaria 205-2017 - ESA - Mafra 01/08/2017 127
Portaria 204-2017 - ESA - Mafra 01/08/2017 128
Portaria 203-2017 - Prerrogativas 05/07/2017 139
Portaria 202-2017 - 1º Turma. TED 30/06/2017 137
Portaria 201-2017 - Defensoria. TED 30/06/2017 137
Portaria 200-2017 - Subseção de São José 04/07/2017 137
Portaria 199-2017 - Subseção Rio do Sul 30/06/2017 138
Portaria 198-2017 - Subseção São Joaquim 30/06/2017 137
Portaria 197-2017 - Subseção de Palhoça 04/07/2017 134
Portaria 195-2017 - Subseção Blumenau 30/06/2017 135
Portaria 194-2017 - Assuntos Prisionais 30/06/2017 132
Portaria 193-2017 - Direito Penal 30/06/2017 139
Portaria 192-2017 - Moralidade Pública 30/06/2017 135
Portaria 191-2017 - Direito Ambiental 14/09/2017 114
Portaria 190-2017 - Conformidade de Compliance 30/06/2017 120
Portaria 189-2017 - Direito Homoafetivo e Gênero 30/06/2017 131
Portaria 188-2017 - Direito Sistêmico 30/06/2017 139
Portaria 187-2017 - Direito Digital 30/06/2017 131
Portaria 186-2017 - Licitações e Contratos 30/06/2017 137
Portaria 184-2017 - Direito Bancário 30/06/2017 135
Portaria 185-2017 - Assistência Social 30/06/2017 133
Portaria 183-2017 - Direito Eleitoral 30/06/2017 132
Portaria 182-2017 - Direito do Idoso 30/06/2017 129
Portaria 180-2017 - ESA 30/06/2017 133
Portaria 179-2017 - Direito e Relações Intermacionais 16/06/2017 153
Portaria 178-2017 - Direito do Trabalho 16/06/2017 134
Portaria 177-2017 - Comissão especial para revisão e melhorias do Regimento Interno da OAB-SC 16/06/2017 141
Portaria 176-2017 - OAB vai à Escola 16/06/2017 138
Portaria 175-2017 - Direito Militar 16/06/2017 139
Portaria 174-2017 - Direito Penal 16/06/2017 135
Portaria 173-2017 - Direito Penal 16/06/2017 134
Portaria 172-2017 - Transportes e Mobilidade Urbana 16/06/2017 138
Portaria 171-2017 - Direito Tributário 16/06/2017 136
Portaria 170-2017 - Direito Ambiental 16/06/2017 136
Portaria 169-2017 - Mediação e Arbitragem 24/11/2017 96
Portaria 168-2017 - Orçamento Plurianual 16/06/2017 141
Portaria 167-2017 - Direito do Idoso 01/06/2017 142
Portaria 166-2017 - Advocacia Pública Municipal 01/06/2017 144
Portaria 165-2017 - Direito e Relações Internacionais 01/06/2017 140
Portaria 164-2017 - Direito Aduaneiro 01/06/2017 137
Portaria 163-2017 - Estudos Jurídicos e Legislativos 01/06/2017 142
Portaria 162-2017 - Direito de Energia 01/06/2017 137
Portaria 161-2017 - Comissão Especial - CP - remuneração - desligamento 23/05/2017 142
Portaria 160-2017 - Sede Balneária - Desligamento 23/05/2017 139
Portaria 159-2017 - Defesa dos Honorários - Desligamento 23/05/2017 140
Portaria 155-2017 - Direito e Relações Internacionais 23/05/2017 167
Portaria 154-2017 - Jovem Advogado 23/05/2017 141
Portaria 153-2017 - Direito Ambiental 23/05/2017 135
Portaria 152-2017 - Direito Bancário 23/05/2017 139
Portaria 151-2017 - Direito Agrário e Questões de Agronegócio 23/05/2017 140
Portaria 150-2017 - Direito Empresarial 23/05/2017 139
Portaria 149-2017 - Advocacia Pública Municipal 23/05/2017 136
Portaria 148-2017 - Direito Penal 23/05/2017 143
Portaria 146-2017 -Conformidade de Compliance 23/05/2017 137
Portaria 145-2017 - Direito do Consumidor 23/05/2017 140
Portaria 144-2017 - Jovem Advogado 23/05/2017 143
Portaria 143-2017 - Direito Previdenciário 17/05/2017 136
Portaria 142-2017 - Direito da Pessoa com Deficiência 17/05/2017 135
Portaria 141-2017 - Assuntos Prisionais 17/05/2017 138
Portaria 141-2017 - Assuntos Prisionais - Desligamento 17/05/2017 143
Portaria 140-2017 - Direito Notarial e Registros Públicos 23/05/2017 136
Portaria 139-2017 - Direito Penal 17/05/2017 137
Portaria 138-2017 - Conformidade de Compliance - Desligamento 17/05/2017 145
Portaria 137-2017 - Conselho Pleno - Subseção Criciúma 23/05/2017 139
Portaria 136-2017 - Direito Homoafetivo e Gênero 17/05/2017 137
Portaria 135-2017 - Criança e do Adolescente 17/05/2017 141
Portaria 134-2017 - Criança e Adolescente 17/05/2017 136
Portaria 133-2017 - Direito da inovação, Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria 17/05/2017 136
Portaria 132-2017 - Moralidade Pública 17/05/2017 142
Portaria 131-2017 - Mediação e Arbitragem 17/05/2017 143
Portaria 130-2017 - Direito Eleitoral 17/05/2017 137
Portaria 129-2017 - Direito Digital 17/05/2017 136
Portaria 128-2017 - Defesa dos Honorários 17/05/2017 134
Portaria 127-2017 - Direito Empresarial 17/05/2017 141
Portaria 126-2017 - Mediação e Arbitragem 17/05/2017 134
Portaria 125-2017 - Direito Ambiental 17/05/2017 142
Portaria 124-2017 - Direito Securitário 17/05/2017 135
Portaria 123-2017 - TED Dativos 04/05/2017 147
Portaria 122-2017 - Direito Bancário 04/05/2017 139
Portaria 121-2017 - Jovem Advogado 24/04/2017 146
Portaria 120-2017 - Fiscalização 24/04/2017 129
Portaria 119-2017 - Direito Notarial e Registros Públicos 24/04/2017 141
Portaria 118-2017 - Direito Aduaneiro 24/04/2017 138
Portaria 117-2017 - Direito Eleitoral 24/04/2017 160
Portaria 116-2017 - Direito Eleitoral 24/04/2017 136
Portaria 115-2017 - Advocacia Pública Municipal 24/04/2017 136
Portaria 114-2017 - Direito das Pessoas com Deficiência 24/04/2017 133
Portaria 113-2017 - Saúde 24/04/2017 142
Portaria 112-2017 - Transportes e Mobilidade Urbana 24/04/2017 138
Portaria 111-2017 - Direito do Consumidor 24/04/2017 137
Portaria 109-2017 - Igualdade Racial 24/04/2017 136
Portaria 108-2017 - Prerrogativas 24/04/2017 139
Portaria 106-2017 - Direito Sistêmico 12/04/2017 141
Portaria 105-2017 - Direito Empresarial 12/04/2017 137
Portaria 104-2017 - Liberdade de Expressão 12/04/2017 134
Portaria 103-2017 - Procuradores do Estado, Advogados Autárquivos e Adv. de Sociedade de Economia Mista 12/04/2017 137
Portaria 102-2017 - OAB Cidadã 12/04/2017 134
Portaria 101-2017 - Comissão Especial para tratar da remuneração dos membros do MP e Magistratura 12/04/2017 138
Portaria 100-2017 - Páscoa. Seccional 24/04/2017 136
Portaria 099-2017 - OAB Cidadã 12/04/2017 142
Portaria 099-2017 - Direito dos Animais 24/04/2017 138
Portaria 098-2017 - OAB Cidadã 12/04/2017 139
Portaria 097-2017 - Criança e do Adolescente 12/04/2017 137
Portaria 096-2017 - Advocacia Pública Municipal 12/04/2017 136
Portaria 095-2017 - Direito Constitucional 12/04/2017 140
Portaria 094-2017 - Direito Desportivo 12/04/2017 135
Portaria 093-2017 - Fiscalização 24/04/2017 138
Portaria 092-2017 - Direito de Energia 12/04/2017 134
Portaria 091-2017 - 3ª Turma TED 07/04/2017 140
Portaria 089-2017 - Direito Homoafetivo e Gênero 07/04/2017 136
Portaria 088-2017 - Prerrogativas 07/04/2017 137
Portaria 087-2017 - Direito Previdenciário 07/04/2017 137
Portaria 086-2017 - Direito Previdenciário 07/04/2017 136
Portaria 085-2017 - Liberdade de Expressão 07/04/2017 138
Portaria 083-2017 - Licitações e Contratos 07/04/2017 146
Portaria 082-2017 - Direito Ambiental 07/04/2017 142
Portaria 081-2017 - Direito Militar 07/04/2017 137
Portaria 080-2017 - mulher Advogada 07/04/2017 136
Portaria 079-2017 - Páscoa. Subseções 07/04/2017 132
Portaria 078-2017 - Direito Previdenciário Complementar 07/04/2017 132
Portaria 077-2017 - Defesa dos Honorários 07/04/2017 134
Portaria 076-2017 - Presidente delega ao Coordenador Comissões 07/04/2017 134
Portaria 075-2017 - 4ª Turma TED 07/04/2017 131
Portaria 074-2017 - Direito Eleitoral 07/04/2017 131
Portaria 073-2017 - Direito de Família e Sucessões 07/04/2017 133
Portaria 072-2017 - Comissão Especial para tratar da remuneração dos membros do MP e Magistratura tendo como base o teto Constitucional em SC 07/04/2017 135
Portaria 071-2017 - Direito de Família e Sucessões 07/04/2017 134
Portaria 070-2017 - Direito Imobiliário 07/04/2017 131
Portaria 069-2017 - Orçamentos 07/04/2017 132
Portaria 068-2017 - Acadêmicos de Direito 07/04/2017 131
Portaria 067-2017 - Direito Homoafetivo e Gênero 07/04/2017 130
Portaria 066-2017 - Direito Previdenciário Complementar 07/04/2017 137
Portaria 066-2017 - Direito Previdenciário Complementar.. 07/04/2017 132
Portaria 065-2017 - Direito Previdenciário Complementar 07/04/2017 127
Portaria 064-2017 - Prerrogativas 07/04/2017 126
Portaria 063-2017 - Defensora Dativa TED 07/04/2017 127
Portaria 062-2017 - Defesa dos Honorários 07/04/2017 127
Portaria 061-2017 - Direito da Inovação, Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria 07/04/2017 132
Portaria 060-2017 - Direito Urbanístico 09/03/2017 137
Portaria 059-2017 - Esportes 09/03/2017 128
Portaria 058-2017 - Direito e Relações Internacionais 09/03/2017 132
Portaria 057-2017 - Direito e Relações Internacionais 09/03/2017 125
Portaria 056-2017 - Conformidade de Compliance 09/03/2017 128
Portaria 055-2017 - Mulher Advogada 09/03/2017 125
Portaria 054-2017 - 3ª Turma TED 09/03/2017 128
Portaria 053-2017 - 1ª Turma TED 09/03/2017 132
Portaria 052-2017 - Igualdade Racial 09/03/2017 127
Portaria 051-2017 - Prerrogativas 09/03/2017 126
Portaria 050-2017 - Igualdade Racial 09/03/2017 127
Portaria 049-2017 - Direito Previdenciário 09/03/2017 127
Portaria 048-2017 - Direito Empresarial 09/03/2017 124
Portaria 047-2017 - OAB Cidadã 09/03/2017 123
Portaria 046-2017 - Direito Urbanístico 09/03/2017 129
Portaria 045-2017 - Conselho Pleno - Quinto 09/03/2017 132
Portaria 044-2017 - Conselho Pleno - Quinto 09/03/2017 125
Portaria 043-2017 - TED 1 turma 09/03/2017 124
Portaria 042-2017 - Direito Previdenciário 09/03/2017 127
Portaria 041-2017 - Direito das Pessoas com deficiência 09/03/2017 154
Portaria 040-2017 - Conformidade de Compliance 09/03/2017 126
Portaria 039-2017 - Direito do Idoso 09/03/2017 124
Portaria 038-2017 - Direito dos animais 09/03/2017 127
Portaria 037-2017 - 09/03/2017 130
Portaria 036-2017 - Direito Ambiental 09/03/2017 131
Portaria 035-2017 - Direito Digital 09/03/2017 132
Portaria 034-2017 - TED Defensor Dativo 09/03/2017 126
Portaria 032-2017 - Direito Urbanístico 09/03/2017 128
Portaria 033-2017 - Mulher Advogada 09/03/2017 132
Portaria 031-2017 - Carnaval 09/03/2017 132
Portaria 030-2017 - Orçamento Plurianual 08/06/2017 121
Portaria 029-2017 - Comissão de Orçamento 09/03/2017 129
Portaria 028-2017 - TED 4ª Turma 09/03/2017 127
Portaria 027-2017 - TED 3ª Câmara e Dativo 09/03/2017 128
Portaria 026-2017 - Transportes e Mobilidade Urbana 09/03/2017 127
Portaria 025-2017 - Direito Homoafetivo e de Gênero 09/03/2017 127
Portaria 024-2017 - Direito Homoafetivo e de Gênero 09/03/2017 128
Portaria 023-2017 - Direito Digital 09/03/2017 127
Portaria 022-2017 - Direito Digital 09/03/2017 124
Portaria 021-2017 - Prerrogativas 09/03/2017 121
Portaria 020-2017 - OAB vai à Escola 09/03/2017 126
Portaria 019-2017 - OAB vai à Escola 09/03/2017 131
Portaria 018-2017 - Defesa dos Honorários 09/03/2017 121
Portaria 017-2017 - Direito das Pessoas com Deficiência 09/03/2017 130
Portaria 016-2017 - Direito Processual Civil 09/03/2017 121
Portaria 015-2017 - Prerrogativas 09/03/2017 117
Portaria 014-2017 - Prerrogativas 09/03/2017 117
Portaria 013-2017 - Licitações e Contratos 09/03/2017 116
Portaria 012-2017 - Liberdade de Expressão 09/03/2017 120
Portaria 011-2017 - Direito Homoafetivo e Gênero 09/03/2017 120
Portaria 010-2017 - Direito Homoafetivo e Gênero 09/03/2017 123
Portaria 009-2017 - Direto Constitucional 09/03/2017 117
Portaria 008-2017 - Conformidade de Compliance 09/03/2017 118
Portaria 007-2017 - TED 09/03/2017 122
Portaria 006-2017 - TED 09/03/2017 118
Portaria 005-2017 - Fiscalização 09/03/2017 116
Portaria 004-2017 - Mediação e Arbitragem 09/03/2017 116
Portaria 003-2017 - Liberdade de Expressão 09/03/2017 117
Portaria 002-2017 - Direito Notarial e Registros Públicos 09/03/2017 115
Portaria 001-2017 - Direito e Relações Internacionais 09/03/2017 115
Portaria 434-2016 OAB Vai à Escola 09/03/2017 112
Portaria 433-2016 Sede Balneária 09/03/2017 119
Portaria 432-2016 Direito e Relações Internacionais 09/03/2017 122
Portaria 431 -2016 - Inclusão Digital 09/03/2017 119
Portaria 430-2016 - Jovem Advogado - Desligar 09/03/2017 117
Portaria 429-2016 - OAB Vai à Escola - Desligar 09/03/2017 106
Portaria 428 -2016 - Direito Digital 09/03/2017 112
Portaria 427 -2016 - Direito Eleitoral 09/03/2017 117
Portaria 426 - 2016 Igualdade Racial 09/03/2017 113
Portaria 425 - 2016 Direito Previdenciário Complementar 09/03/2017 115
Portaria 424 -2016 - Comissão Direito de Energia 09/03/2017 110
Portaria 423 - 2016 Comissão de Prerrogativas 09/03/2017 111
Portaria 422 - 2016 Direito Securitário 09/03/2017 120
Portaria 421 - 2016 Coordenadores da ESA de Orleans 09/03/2017 110
Portaria 420 - 2016 Mediação e Arbitragem 09/03/2017 113
Portaria 419-2016 Educação Jurídica 09/03/2017 112
Portaria 418-2016 Igualdade Racial 09/03/2017 109
Portaria 417-2016 Conselho Pleno - Comissão 09/03/2017 113
Portaria 416-2016 Direito Aduaneiro 09/03/2017 113
Portaria 415-2016 Direito Digital 09/03/2017 115
Portaria 414-2016 Conformidade de Compliance 09/03/2017 112
Portaria 413-2016 Direito Digital 09/03/2017 113
Portaria 412-2016 Assuntos Prisionais 09/03/2017 114
Portaria 411-2016 Liberdade de Expressão 09/03/2017 132
Portaria 410-2016 Defesa de Honorários 09/03/2017 110
Portaria 409-2016 OAB Cidadã 09/03/2017 113
Portaria 408-2016 Direito Ambiental 09/03/2017 113
Portaria 407-2016 Mediação e Arbitragem 09/03/2017 114
Portaria 406-2016 Mediação e Arbitragem 09/03/2017 106
Portaria 405-2016 Direito Aduaneiro 09/03/2017 112
Portaria 404-2016 Defesa dos Honorários 09/03/2017 113
Portaria 403-2016 Direito Militar 09/03/2017 113
Portaria 402-2016 Direito Empresarial 09/03/2017 116
Portaria 401-2016 OAB Cidadã 09/03/2017 112
Portaria 400-2016 Direito Ambiental 09/03/2017 119
Portaria 399-2016 Direito Tributário 09/03/2017 115
Portaria 398- 2016 Comissão Especial - Quinto Constitucional TJ 09/03/2017 113
Portaria 397-2016 Direito Homoafetivo e Gênero 09/03/2017 114
Portaria 396-2016 Direitos Humanos 09/03/2017 116
Portaria 395-2016 Igualdade Racial 09/03/2017 112
Portaria 394-2016 Direito das Pessoas com Deficiência 09/03/2017 118
Portaria 393-2016 Direito Securitário 09/03/2017 112
Portaria 392-2016 Direito Ambiental 09/03/2017 110
Portaria 391-2016Conformidade de Compliance 09/03/2017 109
Portaria 390-2016 Licitações e Contratos 09/03/2017 110
Portaria 389-2016 Igualdade Racial 09/03/2017 110
Portaria 388-2016 Criança e do Adolescente 09/03/2017 108
Portaria 387-2016 Direito Empresarial 09/03/2017 108
Portaria 386 - Comissão de Admissibilidade 09/03/2017 110
Portaria 385-2016 Direito Digital 09/03/2017 116
Portaria 384-2016 Direito Previdenciário Complementar 09/03/2017 110
Portaria 383-2016 Direito e Relações Internacionais 09/03/2017 112
Portaria 382-2016 Advocacia Pública da Adm Direta 09/03/2017 110
Portaria 381-2016 Igualdade Racial 09/03/2017 107
Portaria 380-2016 Mediação e Arvitragem 09/03/2017 117
Portaria 379-2016 Mediação e Arbitragem 09/03/2017 107
Portaria 378 - TED 09/03/2017 112
Portaria 377-2016 Verdade Sobre a Escravidão Negra no Brasil 09/03/2017 112
Portaria 376-2016 Igualdade Racial 09/03/2017 101
Portaria 375-2016 Advocacia Pública da Administração Direta 09/03/2017 103
Portaria 374- 2016 Criação Comissão de Energia e Nomeação 09/03/2017 102
Portaria 372-2016 Direito Securitário 09/03/2017 103
Portaria 371-2016 Assistência Social 09/03/2017 106
Portaria 370 - Criação Comissão Advocacia Pública da Adm Direta 09/03/2017 108
Portaria 368-2016 Direito Securitário 09/03/2017 104
Portaria 367-2016 Igualdade Racial 09/03/2017 105
Portaria 366-2016 Fiscalização 09/03/2017 99
Portaria 365 - Nomear funcionárias - Vaga TRT 09/03/2017 98
Portaria 364 - Comissão Especial de Seleção - Quinto Constitucional 09/03/2017 100
Portaria 363-2016 Mediação e Arbitragem 09/03/2017 99
Portaria 362-2016 Direito Previdenciário Complementar 09/03/2017 103
Portaria 361-2016 Direito Ambiental 09/03/2017 97
Portaria 360-2016 Direito Desportivo 09/03/2017 104
Portaria 359-2016 Saúde 09/03/2017 97
Portaria 358-2016 Direito Bancário 09/03/2017 97
Portaria 357-2016 Acadêmicos do Direito 09/03/2017 97
Portaria 356-2016 Acadêmicos de Direito 09/03/2017 98
Portaria 355-2016 Direito Securitário 09/03/2017 101
Portaria 352-2016 Direito Notarial e Registros Públicos 09/03/2017 95
Portaria 351-2016 Direito do Trabalho 09/03/2017 94
Portaria 350-2016 Direito do Consumidor 09/03/2017 96
Portaria 349-2016 OAB vai à Escola 09/03/2017 93
Portaria 348-2016 TED Transferência 09/03/2017 99
Portaria 347-2016 Direito Ambiental 09/03/2017 95
Portaria 346-2016 Comissão de Conformidade de Compliance 09/03/2017 95
Portaria 345-2016 Comissão de Fiscalização 09/03/2017 98
Portaria 344-2016 Direito Notorial 09/03/2017 95
Portaria 343-2016 Advocacia Pública Municipal 09/03/2017 86
Portaria 342-2016 Direito Cooperativo 09/03/2017 97
Portaria 341-2016 Direito dos animais 09/03/2017 96
Portaria 340-2016 Direito Previdenciário 09/03/2017 92
Portaria 339-2016 Sede Balneária 09/03/2017 94
Portaria 338-2016 Advocacia Pública Municipal 09/03/2017 89
Portaria 337-2016 Direito Previdenciário 09/03/2017 92
Portaria 336-2016 Sáude 09/03/2017 104
Portaria 334-2016 Direito do Idoso 09/03/2017 93
Portaria 333-2016 Direito Desportivo 09/03/2017 90
Portaria 332-2016 Direito do Idoso 09/03/2017 94
Portaria 331-2016 Direito Cooperativo 09/03/2017 92
Portaria 330-2016 Conselheiros Subseção 09/03/2017 89
Portaria 329-2016 Subseção Tubarão 09/03/2017 95
Portaria 328-2016 Saúde 09/03/2017 89
Portaria 327-2016 Direito Penal 09/03/2017 94
Portaria 326-2016 Advocacia Pública Municipal 09/03/2017 88
Portaria 324-2016 Direito das Pessoas com Deficiência 09/03/2017 89
Portaria 323-2016 Direito Bancário 09/03/2017 92
Portaria 322-2016 Sáude 09/03/2017 91
Portaria 321-2016 Direito Penal 09/03/2017 94
Portaria 320-2016 Direito Digital 09/03/2017 96
Portaria 319-2016 Direito Portuário e Marítimo 09/03/2017 91
Portaria 318-2016 Direito do Consumidor 09/03/2017 91
Portaria 317-2016 Direito Sindical 08/03/2017 93
Portaria 316-2016 Conformidade e Compliance 08/03/2017 87
Portaria 315-2016 ESA 09/03/2017 89
Portaria 314-2016 Igualdade Racial 08/03/2017 91
Portaria 313-2016 Direito e Relações Internacionais 09/03/2017 92
Portaria 312-2016 Direito Digital 09/03/2017 92
Portaria 311-2016 Criança e Adolescente 08/03/2017 89
Portaria 310-2016 Direito Bancário 08/03/2017 89
Portaria 309-2016 Advocacia Pública Federal (2) 08/03/2017 89
Portaria 308-2016 Direito Aduaneiro 09/03/2017 90
Portaria 307-2016 Direito Portuário e Marítimo 09/03/2017 89
Portaria 306-2016 Direito Desportivo 08/03/2017 98
Portaria 305-2016 Direito do Consumidor 09/03/2017 89
Portaria 304-2016 Direito Cooperativo 08/03/2017 89
Portaria 303-2016 Saúde 08/03/2017 76
Portaria 302-2016 Direito Urbanístico 09/03/2017 92
Portaria 301-2016 Direito Previdenciário Complementar (2) 08/03/2017 97
Portaria 300-2016 Direito do Idoso 08/03/2017 100
Portaria 299-2016 Direito Previdenciário 08/03/2017 85
Portaria 297-2016 OAB Cidadã 08/03/2017 86
Portaria 296-2016 Assuntos Prisionais 08/03/2017 90
Portaria 295-2016 Assuntos Prisionais 08/03/2017 90
Portaria 294-2016 Direito Eleitoral 08/03/2017 85
Portaria 293-2016 Criança e Adolescente 08/03/2017 88
Portaria 292-2016 Direito Homoafetivo e Gênero 08/03/2017 90
Portaria 291-2016 Direito Previdenciário Complementar 08/03/2017 87
Portaria 290-2016 Direito Ambiental 08/03/2017 83
Portaria 289-2016 Direito Desportivo 08/03/2017 86
Portaria 288-2016 Jovem Advogado 08/03/2017 88
Portaria 287-2016 Direito Constitucional 08/03/2017 85
Portaria 286-2016 Segurança, Criminalidade e Violência Pública 08/03/2017 89
Portaria 285-2016 Direito Sindical 08/03/2017 83
Portaria 284-2016 Direito Securitário 08/03/2017 88
Portaria 283-2016 Transporte e Mobilidade Urbana 09/03/2017 76
Portaria 282-2016 Direito Bancário 08/03/2017 90
Portaria 281-2016 Direito Urbanístico 08/03/2017 82
Portaria 280-2016 Direito dos Animais 08/03/2017 82
Portaria 279-2016 Direito Cooperativo 08/03/2017 83
Portaria 278-2016 Direito Aduaneiro 08/03/2017 85
Portaria 277-2016 Direito Bancário 08/03/2017 84
Portaria 276-2016 Saúde 08/03/2017 85
Portaria 275-2016 Direito Urbanístico 08/03/2017 84
Portaria 274-2016 Direito Urbanístico 08/03/2017 85
Portaria 273-2016 Direito das Pessoas com Deficiência 08/03/2017 81
Portaria 272-2016 Direito Tributário 08/03/2017 82
Portaria 271-2016 Estudos Jurídicos e Legislativos 08/03/2017 83
Portaria 270-2016 Saúde 08/03/2017 82
Portaria 269-2016 OAB vai à Escola 08/03/2017 85
Portaria 268-2016 Direito Empresarial 08/03/2017 82
Portaria 267-2016 Direito Bancário 08/03/2017 81
Portaria 266-2016 Direito Sindical 07/03/2017 80
Portaria 265-2016 Direito Digital 07/03/2017 83
Portaria 264-2016 Direito Portuário e Marítimo 07/03/2017 80
Portaria 263-2016 Direito do Idoso e Direito Notarial 07/03/2017 87
Portaria 262-2016 Direito Notarial e Registros Públicos 07/03/2017 83
Portaria 261-2016 Direito das Pessoas com Deficiência 07/03/2017 80
Portaria 260-2016 Direito Militar 06/03/2017 82
Portaria 259-2016 Advocacia Pública Municipal 07/03/2017 83
Portaria 258-2016 Prerrogativas, Defesa e Assistência ao Advogado 06/03/2017 82
Portaria 257-2016 OAB Cidadã 06/03/2017 80
Portaria 256-2016 Direito Constitucional 06/03/2017 82
Portaria 255-2016 Direito Agrário e Questões do Agronegócio 06/03/2017 82
Portaria 254-2016 Direito e Relações Internacionais 06/03/2017 81
Portaria 253-2016 Direito Digital 06/03/2017 81
Portaria 252-2016 Direito Previdenciário Complementar 06/03/2017 81
Portaria 251-2016 Fiscalização 06/03/2017 82
Portaria 250-2016 Sociedades de Advogados 06/03/2017 82
Portaria 249-2016 Direito Penal 06/03/2017 79
Portaria 248-2016 Conselho Pleno - Subseção de Criciúma 06/03/2017 79
Portaria 248-2016 Sede Balneária 06/03/2017 80
Portaria 247-2016 Direito e Relações Internacionais 06/03/2017 83
Portaria 246-2016 Sociedades de Advogados 06/03/2017 87
Portaria 245-2016 Direito Sindical 06/03/2017 84
Portaria 244-2016 Procuradores do Estado, Advogados Autárquicos e de Sociedades de Economia Mista 06/03/2017 93
Portaria 243-2016 Direito Securitário 06/03/2017 81
Portaria 242-2016 06/03/2017 83
Portaria 241-2016 Direito Bancário 06/03/2017 87
Portaria 240 - 2016 GP 06/03/2017 81
Portaria 239-2016 Conformidade e Compliance 06/03/2017 84
Portaria 238-2016 Sede Balneária 06/03/2017 83
Portaria 237-2016 Sede Balneária 06/03/2017 81
Portaria 236-2016 Procuradores Estaduais, Advogados Autárquicos e Sociedades de Economia Mista 06/03/2017 80
Portaria 235-2016 Direito Digital 06/03/2017 81
Portaria 234-2016 Moralidade Pública 09/03/2017 80
Portaria 233-2016 Direito Previdenciário Complementar 06/03/2017 78
Portaria 232-2016 Direito Desportivo 06/03/2017 79
Portaria 231-2016 Direitos Humanos 06/03/2017 77
Portaria 230-2016 Sociedades de Advogados 06/03/2017 80
Portaria 229-2016 Jovem Advogado 09/03/2017 77
Portaria 228-2016 Direito Notarial e Registros Públicos 06/03/2017 80
Portaria 227-2016 Direito Ambiental 06/03/2017 78
Portaria 226-2016 Direito Securitário 06/03/2017 80
Portaria 225-2016 Fiscalização 06/03/2017 77
Portaria 224-2016 Regimento Interno TCE-SC 06/03/2017 81
Portaria 223-2016 Estudos Jurídicos e Legislativos 06/03/2017 79
Portaria 222-2016 Criança e Adolescente 06/03/2017 76
Portaria 221-2016 Transporte e Mobilidade Urbana 09/03/2017 79
Portaria 220-2016 Direito dos Animais 06/03/2017 79
Portaria 219-2016 Direito Penal 06/03/2017 82
Portaria 218-2016 Direito Portuário e Marítimo 06/03/2017 83
Portaria 217-2016 Direito Empresarial 06/03/2017 78
Portaria 216-2016 Direito Digital 06/03/2017 78
Portaria 215-2016 Assuntos da Capital 03/03/2017 83
Portaria 214-2016 Procuradores do Estado, Advogados Autárquicos, Fundacionais e de Sociedade de Ecnomonia Mista 03/03/2017 83
Portaria 213-2016 Direito Sindical 03/03/2017 77
Portaria 212-2016 Mulher Advogada 09/03/2017 79
Portaria 211-2016 Esportes 03/03/2017 68
Portaria 210-2016 Precatórios 03/03/2017 77
Portaria 209-2016 Direito Idoso 03/03/2017 76
Portaria 208-2016 Direito Notarial e Registros Públicos 03/03/2017 78
Portaria 207-2016 Fiscalização 03/03/2017 80
Portaria 206-2016 Direito e Relações Internacionais 03/03/2017 80
Portaria 205-2016 Licitações e Contratos 03/03/2017 77
Portaria 204-2016 Direito da Inovação, Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria 03/03/2017 79
Portaria 203-2016 Direito Previdenciário Complementar 03/03/2017 78
Portaria 202-2016 Direito Cooperativo 03/03/2017 85
Portaria 201-2016 Direito Imobiliário 03/03/2017 77
Portaria 200-2016 Direito Homoafetivo e Gênero 03/03/2017 77
Portaria 199-2016 Advocacia Estatal Federal 03/03/2017 77
Portaria 198-2016 Direito Militar 03/03/2017 78
Portaria 197-2016 Criança e Adolescente 03/03/2017 83
Portaria 196-2016 Direito das Pessoas com Deficiência 03/03/2017 81
Portaria 195-2016 Direito Empresarial 03/03/2017 80
Portaria 194-2016 Verdade sobre a escravidão negra 03/03/2017 78
Portaria 193-2016 OAB vai à Escola 03/03/2017 84
Portaria 192-2016 Procuradores do Estado 03/03/2017 78
Portaria 191-2016 Direito Urbanístico 03/03/2017 88
Portaria 190-2016 Sociedades de Advogados 03/03/2017 78
Portaria 189-2016 Direito Militar 03/03/2017 78
Portaria 188-2016 Jovem Advogado 03/03/2017 86
Portaria 187-2016 Direito Homoafetivo e Gênero 03/03/2017 81
Portaria 186-2016 Criança e do Adolescente 03/03/2017 78
Portaria 185-2016 Direito Empresarial 03/03/2017 80
Portaria 184-2016 ESA 03/03/2017 77
Portaria 183-2016 Direito Empresarial 03/03/2017 79
Portaria 182-2016 Direito do Trabalho 03/03/2017 79
Portaria 181-2016 Direitos Humanos 03/03/2017 82
Portaria 180-2016 OAB Vai à Escola 03/03/2017 77
Portaria 179-2016 Direito Eleitoral 03/03/2017 79
Portaria 178-2016 Direito Previdenciário 03/03/2017 77
Portaria 177-2016 Direito Sindical 03/03/2017 80
Portaria 176-2016 Comissão Temporária de Acompanhamento da alteração do Regimento interno do TCE 03/03/2017 80
Portaria 175-2016 Verdade sobre a escravidão negra no Brasil 02/03/2017 80
Portaria 174-2016 Educação Jurídica 02/03/2017 83
Portaria 173-2016 Direito Urbanístico 02/03/2017 85
Portaria 172-2016 Defesa dos Honorários 02/03/2017 99
Portaria 171-2016 Precatórios 02/03/2017 75
Portaria 170-2016 Direito Corporativo 02/03/2017 82
Portaria 169-2016 Direito Imobiliário 02/03/2017 77
Portaria 168-2016 Direito Portuário e Marítimo 02/03/2017 80
Portaria 166-2016 Precatórios 02/03/2017 79
Portaria 165-2016 Direito Militar 02/03/2017 78
Portaria 163-2016 Criança e Adolescente 02/03/2017 82
Portaria 162-2016 Jovem Advogado 02/03/2017 79
Portaria 161-2016 OAB Cidadã 02/03/2017 79
Portaria 160-2016 Sede Balneária 02/03/2017 83
Portaria 159-2016 Direito do Idoso 02/03/2017 77
Portaria 158-2016 Direito Penal 02/03/2017 78
Portaria 157-2016 Assistência Social 02/03/2017 79
Portaria 156-2016 Advocacia Estatal Federal 02/03/2017 80
Portaria 155-2016 Direito Ambiental 02/03/2017 80
Portaria 154-2016 Direito Bancário 02/03/2017 79
Portaria 153-2016 Procuradores do Estado, Advogados Autárquicos, Fundacionais e de Sociedade de Economia Mista 02/03/2017 87
Portaria 152-2016 Direito do Consumidor 02/03/2017 82
Portaria 151-2016 Direito do Trabalho 02/03/2017 76
Portaria 150-2016 Direito do Trabalho 02/03/2017 80
Portaria 149-2016 Jovem Advogado 02/03/2017 95
Portaria 148-2016 Direito do Trabalho 02/03/2017 77
Portaria 147-2016 Direito Agrário e Questões do Agronegócio 02/03/2017 80
Portaria 146-2016 Direito Imobiliário 02/03/2017 91
Portaria 145-2016 Fiscalização 02/03/2017 81
Portaria 144-2016 Estudos do Novo CPC 02/03/2017 89
Portaria 143-2016 Conformidade e Compliance 02/03/2017 76
Portaria 142-2016 Direito do Trabalho 02/03/2017 79
Portaria 141-2016 Direito Eleitoral 02/03/2017 76
Portaria 140-2016 Direito Homoafetivo e Gênero 02/03/2017 68
Portaria 138-2016 Saúde 02/03/2017 80
Portaria 137-2016 Direito Bancário 02/03/2017 83
Portaria 135-2016 Direito Previdenciário 02/03/2017 80
Portaria 134-2016 Direito e Relações Internacionais 02/03/2017 82
Portaria 133-2016 Direitos Humanos 02/03/2017 80
Portaria 132-2016 Acadêmicos de Direito 02/03/2017 84
Portaria 131-2016 Direito Ambiental 02/03/2017 82
Portaria 130-2016 Direito Ambiental 09/03/2017 79
Portaria 129-2016 Direito Previdenciário Complementar 02/03/2017 83
Portaria 128-2016 Direito Imobiliário 02/03/2017 79
Portaria 127-2016 Sociedades de Advogados 02/03/2017 80
Portaria 126-2016 Mulher Advogada 02/03/2017 78
Portaria 125-2016 Direito do Trabalho 02/03/2017 82
Portaria 124-2016 Sociedades de Advogados 02/03/2017 79
Portaria 123-2016 Esportes 02/03/2017 81
Portaria 122-2016 Fiscalização 02/03/2017 82
Portaria 121-2016 Criança e Adolescente 02/03/2017 78
Portaria 121-2016 Criança e Adolescente 02/03/2017 77
Portaria 120-2016 Segurança, Criminalidade e Violência Pública 02/03/2017 79
Portaria 119-2016 Direito Homoafetivo 02/03/2017 77
Portaria 118-2018 Direito Desportivo 21/05/2018 1
Portaria 118-2016 Direito Ambiental 02/03/2017 79
Portaria 117-2016 Assuntos Prisionais 02/03/2017 76
Portaria 116-2016 Direito Empresarial 02/03/2017 94
Portaria 115-2016 Direito do Trabalho 02/03/2017 93
Portaria 114-2016 Conformidade e Compliance 02/03/2017 81
Portaria 113-2016 Direito Digital 02/03/2017 76
Portaria 112-2016 Direito Eleitoral 02/03/2017 76
Portaria 111-2016 Direito Notarial e Registros Públicos 02/03/2017 72
Portaria 110-2016 Esportes 02/03/2017 86
Portaria 109-2016 Mulher Advogada 02/03/2017 83
Portaria 107-2016 OAB vai à Escola 02/03/2017 75
Portaria 106-2016 Assuntos da Capital 02/03/2017 76
Portaria 105-2016 Direito das Pessoas com Deficiência 02/03/2017 80
Portaria 104-2016 Direito Imobiliário 02/03/2017 78
Portaria 103-2016 Direito do Trabalho 02/03/2017 78
Portaria 102-2016 Assuntos Judiciários 02/03/2017 76
Portaria 101-2016 Direito Imobiliário 02/03/2017 75
Portaria 100-2016 Direito Constitucional 02/03/2017 77
Portaria 099-2016 Direito Portuário e Marítimo 02/03/2017 72
Portaria 098-2016 Esportes 02/03/2017 76
Portaria 097-2016 Assuntos Prisionais 02/03/2017 76
Portaria 096-2016 Direito Militar 02/03/2017 74
Portaria 095-2016 OAB Cidadã 02/03/2017 79
Portaria 94-2016 Direito de Familia e Sucessões 02/03/2017 81
Portaria 093-2016 Direito Securitário 02/03/2017 82
Portaria 092-2016 Inclusão Digital 02/03/2017 76
Portaria 091-2016 Assuntos Prisionais 02/03/2017 77
Portaria 090-2016 Prerrogativas 02/03/2017 74
Portaria 089-2016 Direito dos Animais 02/03/2017 76
Portaria 088-2016 Direito Eleitoral 02/03/2017 76
Portaria 087-2016 Direito Notarial e Registros Públicos 02/03/2017 81
Portaria 085-2016 Direito Urbanístico 02/03/2017 71
Portaria 084-2016 Igualdade Racial 02/03/2017 77
Portaria 083-2016 Assistência Social 24/02/2017 78
Portaria 082-2016 Direito das Pessoas com Deficiência 24/02/2017 77
Portaria 081-2016 Direito do Idoso 24/02/2017 79
Portaria 080-2016 Liberdade de Expressão 24/02/2017 76
Portaria 079-2016 Transportes e Mobilidade Urbana 24/02/2017 78
Portaria 078-2016 Direito Sindical 24/02/2017 74
Portaria 077-2016 Coordenador Adjunto 24/02/2017 73
Portaria 076-2016 Coordenador Adjunto 24/02/2017 86
Portaria 075-2016 Coordenador Adjunto 24/02/2017 77
Portaria 074-2016 Segurança, Criminalidade e Violência Pública 24/02/2017 72
Portaria 073-2016 Direito Urbanístico 24/02/2017 77
Portaria 072-2016 Direito Homoafetivo 24/02/2017 77
Portaria 071-2016 Direitos Humanos 02/03/2017 72
Portaria 070-2016 Coordenador Geral 23/02/2017 74
Portaria 069-2016 Direito Bancário 23/02/2017 73
Portaria 068-2016 Direito Tributário 23/02/2017 80
Portaria 067-2016 Direito e Relações Internacionais 23/02/2017 76
Portaria 066-2016 Licitações e Contratos 23/02/2017 75
Portaria 065-2016 Direito Previdenciário Complementar 23/02/2017 76
Portaria 064-2016 Criança e Adolescente 23/02/2017 71
Portaria 063-2016 Direito Previdenciário 23/02/2017 74
Portaria 062-2016 Direito Imobiliário 23/02/2017 76
Portaria 061-2016 Direito Desportivo 23/02/2017 76
Portaria 060-2016 Verdade da Escravidão Negra no Brasil 23/02/2017 73
Portaria 058-2016 Esportes 23/02/2017 76
Portaria 057-2016 Assuntos Prisionais 23/02/2017 74
Portaria 056-2016 Fiscalização 23/02/2017 75
Portaria 055-2016 Defesa dos Honorários 23/02/2017 74
Portaria 054-2016 Precatórios 23/02/2017 76
Portaria 053-2016 Assistentes Jurídicos 23/02/2017 74
Portaria 052-2016 Advocacia Pública Federal 23/02/2017 76
Portaria 051-2016 Direito da Inovação, Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria 23/02/2017 78
Portaria 050-2016 Sociedades de Advogados 23/02/2017 75
Portaria 049-2016 Direito do Trabalho 23/02/2017 75
Portaria 048 -2016 Acadêmicos de Direito 23/02/2017 75
Portaria 047-2016 - Assuntos Prisionais 23/02/2017 89
Portaria 046-2016 Turmas Julgadoras 23/02/2017 77
Portaria 045-2016 GP - Seccional 23/02/2017 78
Portaria 044-2016 TI 23/02/2017 77
Portaria 043-2016 Chefe de Gabinete - assinaturas RH 23/02/2017 73
Portaria 042-2016 Assuntos Judiciários 23/02/2017 75
Portaria 041-2016 Direito Portuário e Marítimo 23/02/2017 84
Portaria 040-2016 Estudos do Novo CPC 23/02/2017 75
Portaria 039-2016 OAB Cidadã 23/02/2017 74
Portaria 038-2016 Mulher Advogada 23/02/2017 73
Portaria 037-2016 Moralidade Pública 23/02/2017 76
Portaria 036-2016 Liberdade de Expressão 23/02/2017 74
Portaria 033-2016 Orçamentos 23/02/2017 80
Portaria 032-2016 Saúde 23/02/2017 74
Portaria 031-2016 Advocacia Pública Municipal 23/02/2017 77
Portaria 030-2016 Direito de Família 23/02/2017 74
Portaria 029-2016 Inclusão Digital 23/02/2017 75
Portaria 028-2016 Direito Eleitoral 23/02/2017 76
Portaria 027-2016 Direito dos Animais 23/02/2017 71
Portaria 026-2016 Direito do Consumidor 23/02/2017 73
Portaria 025-2016 Acesso à Justiça 23/02/2017 78
Portaria 024-2016 Direito das Pessoas Com Deficiência 23/02/2017 74
Portaria 023-2016 Direito Cooperativo 23/02/2017 71
Portaria 022-2016 Direito Urbanístico 23/02/2017 76
Portaria 021-2016 Estágio e Exame de Ordem 23/02/2017 75
Portaria 020-2016 Estudos Jurídicos e Legislativos 23/02/2017 69
Portaria 019-2016 Direitos Humanos 23/02/2017 72
Portaria 018-2016 - Prerrogativas, Defesa e Assistência ao Advogado 23/02/2017 73
Portaria 017-2016 Assuntos Prisionais 23/02/2017 72
Portaria 016-2016 Direito do Idoso 23/02/2017 74
Portaria 015 - 2016 GP 23/02/2017 75
Portaria 014 -2016 Direito Notarial e Registros Públicos 23/02/2017 85
Portaria 013 - 2016 GP 23/02/2017 83
Portaria 012-2016 Igualdade Racial 23/02/2017 73
Portaria 011-2016 Transportes e Mobilidade Urbana 23/02/2017 71
Portaria 010-2016 Conformidade de Compliance 23/02/2017 72
Portaria 009-2016 Direito Constitucional 23/02/2017 74
Portaria 008-2016 Direito Securitário 23/02/2017 78
Portaria 007-2016 Direito Tributário 23/02/2017 72
Portaria 006-2016 Direito Empresarial 23/02/2017 89
Portaria 005-2016 Assistência Social 23/02/2017 70
Portaria 004-2016 Jovem Advogado 23/02/2017 78
Portaria 003-2016 GP 23/02/2017 77
Portaria 002-2016 Direito Ambiental 23/02/2017 76
Portaria 001-2016 GP 23/02/2017 81