Transparência / Normas / Resoluções

Resoluções

A partir de 01/01/2019 todas as portarias e resoluções da Seccional estarão disponíveis através do link Diário Eletrônico OAB.

Descrição Data publicação Visualizações
RESOLUÇÃO Nº 43/2020 - DE 22/10/2020 1
RESOLUÇÃO Nº 42/2020 - DE 15/10/2020 6
RESOLUÇÃO Nº 41/2020 - DE 24/09/2020 16
RESOLUÇÃO Nº 40/2020 - DE 23/09/2020 18
RESOLUÇÃO Nº 39/2020 - DE 23/09/2020 16
RESOLUÇÃO Nº 38/2020 - DE 10/08/2020 46
RESOLUÇÃO Nº 40/2020 - CP 03/08/2020 55
RESOLUÇÃO Nº 37/2020 - DE 22/07/2020 54
RESOLUÇÃO Nº 36/2020 - DE 22/07/2020 49
RESOLUÇÃO Nº 07/2020 - COVID 12/06/2020 76
RESOLUÇÃO Nº 06/2020 - COVID 12/06/2020 71
RESOLUÇÃO Nº 05/2020 - COVID 12/06/2020 69
RESOLUÇÃO Nº 04/2020 - COVID 12/06/2020 57
RESOLUÇÃO Nº 03/2020 - COVID 12/06/2020 69
RESOLUÇÃO Nº 02/2020 - COVID 12/06/2020 68
RESOLUÇÃO Nº 01/2020 - COVID 12/06/2020 59
RESOLUÇÃO Nº 39/2020 - CP 12/06/2020 76
RESOLUÇÃO Nº 38/2020 - CP 12/06/2020 63
RESOLUÇÃO Nº 37/2020 - CP 12/06/2020 64
RESOLUÇÃO Nº 36/2020 - CP 12/06/2020 62
RESOLUÇÃO Nº 35/2020 - CP 12/06/2020 69
RESOLUÇÃO Nº 34/2020 - CP 12/06/2020 67
RESOLUÇÃO Nº 33/2020 - CP 12/06/2020 62
RESOLUÇÃO Nº 32/2020 - CP 12/06/2020 60
RESOLUÇÃO Nº 31/2020 - CP 12/06/2020 60
RESOLUÇÃO Nº 30/2019 - CP 12/06/2020 60
RESOLUÇÃO Nº 35/2020 - DE 12/06/2020 68
RESOLUÇÃO Nº 34/2020 - DE 12/06/2020 56
RESOLUÇÃO Nº 33/2020 - DE 12/06/2020 61
RESOLUÇÃO Nº 32/2019 - DE 13/12/2019 196
RESOLUÇÃO Nº 31/2019 - DE 13/12/2019 170
RESOLUÇÃO Nº 30/2019 - DE 13/12/2019 153
RESOLUÇÃO Nº 29/2019 - CP - Edição nº 223 de 13/11/2019, página 114. 13/01/2020 185
RESOLUÇÃO Nº 28/2019 - CP - Edição nº 223 de 13/11/2019, página 110. 13/01/2020 162
RESOLUÇÃO Nº 27/2019 - CP - Edição nº 223 de 13/11/2019, página 108. 13/01/2020 160
RESOLUÇÃO Nº 26/2019 - CP - Edição nº 223 de 13/11/2019, página 100. 13/01/2020 164
RESOLUÇÃO Nº 25/2019 - CP - Edição nº 185 de 20/09/2019, página 123. 13/01/2020 151
RESOLUÇÃO Nº 24/2019 - CP - Edição nº 178 de 11/09/2019, página 143. 13/01/2020 148
RESOLUÇÃO Nº 23/2019 - DE 13/12/2019 151
RESOLUÇÃO Nº 21/2019 - CP - Edição nº 117 de 17/06/2019, página 131. 13/01/2020 160
RESOLUÇÃO Nº 20/2019 - CP - Edição nº 117 de 17/06/2019, página 123. 13/01/2020 153
RESOLUÇÃO Nº 19/2019 - DE 13/12/2019 158
RESOLUÇÃO Nº 18/2019 - DE 13/12/2019 138
RESOLUÇÃO Nº 17/2019 - DE 13/12/2019 136
RESOLUÇÃO Nº 16/2019 - DE 13/12/2019 136
RESOLUÇÃO Nº 15/2019 - DE 13/12/2019 136
RESOLUÇÃO Nº 14/2019 - DE 13/12/2019 134
RESOLUÇÃO Nº 13/2019 - DE 13/12/2019 180
RESOLUÇÃO Nº 11/2019 - DE 13/12/2019 135
RESOLUÇÃO Nº 10/2019 - DE 13/12/2019 134
RESOLUÇÃO Nº 09/2019 - DE 13/12/2019 142
RESOLUÇÃO Nº 08/2019 - DE 13/12/2019 141
RESOLUÇÃO Nº 07/2019 - DE 13/12/2019 134
RESOLUÇÃO Nº 06/2019 - DE 13/12/2019 137
RESOLUÇÃO Nº 04/2019 - DE 13/12/2019 131
RESOLUÇÃO Nº 03/2019 - DE 13/12/2019 131
RESOLUÇÃO Nº 02/2019 - DE 13/12/2019 135
RESOLUÇÃO Nº 01/2019 - DE 13/12/2019 118
RESOLUÇAÕ Nº 21-2018 07/01/2019 365
RESOLUÇAÕ Nº 20-2018 30/10/2018 371
RESOLUÇAÕ Nº 19-2018 30/10/2018 332
RESOLUÇAÕ Nº 18-2018 30/10/2018 318
RESOLUÇAÕ Nº 17-2018 30/10/2018 299
RESOLUÇÃO Nº 16-2018 10/10/2018 388
RESOLUÇAÕ Nº 15-2018 30/10/2018 320
RESOLUÇÃO Nº 13-2018 10/10/2018 341
Resolução Nº 10-2018 Comissão Eleitoral 11/10/2018 302
RESOLUÇAÕ Nº 09-2018 11/10/2018 330
RESOLUÇÃO Nº 08-2018 21/09/2018 384
RESOLUÇÃO Nº 07-2018 21/09/2018 363
RESOLUÇÃO Nº 06-2018 21/09/2018 384
RESOLUÇÃO Nº 05-2018 25/04/2018 440
RESOLUÇÃO Nº 04-2018 25/04/2018 424
RESOLUÇÃO Nº 03-2018 25/04/2018 449
Res. 17 - 2017 - GP Suspensão de Prazos 14/12/2017 531
Resolução 16-2017 13/11/2017 574
Resolução 15/2017 13/11/2017 556
Resolução 14 /2017 13/11/2017 560
Resolução 12/2017 13/11/2017 557
Resolução 11/2017 13/11/2017 584
Resolução 10/2017 01/11/2017 606
Resolução 09/2017 08/06/2017 578
Resolução 08/2017 08/06/2017 613
Resolução 07/2017 08/06/2017 591
Resolução 06/2017 08/06/2017 577
Resolução 05/2017 08/06/2017 633
Resolução 04/2017 08/06/2017 582
Resolução 03/2017 22/02/2017 569
Resolução 02/2017 22/02/2017 590
Resolução 01/2017 22/02/2017 636
Resolução 39/2016 22/02/2017 589
Resolução 38/2016 22/02/2017 612
Resolução 37/2016 22/02/2017 574
Resolução 36/2016 22/02/2017 604
Resolução 35/2016 08/06/2017 629
Resolução 35/2016 08/06/2017 688
Resolução 34/2016 22/02/2017 547
Resolução 32//2016 22/02/2017 601
Resolução 31/2016 08/06/2017 566
Resolução 30/2016 21/02/2017 577
Resolução 28/2016 21/02/2017 566
Resolução 27/2016 21/02/2017 549
Resolução 26/2016 21/02/2017 582
Resolução 23/2016 21/02/2017 603
Resolução 15/2016 21/02/2017 550
Resolução 14/2016 21/02/2017 595
Resolução 13/2016 21/02/2017 581
Resolução 11/2016 21/02/2017 581
Resolução 10/2016 21/02/2017 558
Resolução 09/2016 21/02/2017 609
Resolução 06/2016 03/02/2017 578
Resolução 05/2016 03/02/2017 563
Resolução 04/2016 03/02/2017 641
Resolução 02/2016 05/02/2018 571
Resolução 03/2016 03/02/2017 562
Resolução 01/2016 05/02/2018 624
Resolução 17/2013 05/02/2018 508
Resolução 01/2016 25/04/2018 489
Resolução 15/2013 05/02/2018 474
Resolução 08/2014 05/02/2018 474
Resolução 18/2013 05/02/2018 545
Resolução 16/2013 05/02/2018 543
Resolução 17/2014 05/02/2018 488
Resolução 23/2013 05/02/2018 492
Resolução 17/2013 05/02/2018 472
Resolução 26/2014 05/02/2018 484
Resolução 27/2013 05/02/2018 495
Resolução 15/2013 05/02/2018 485
Resolução 09/2015 05/02/2018 490
Resolução 28/2013 05/02/2018 485
Resolução 16/2013 05/02/2018 482
Resolução 13/2017 05/02/2018 458
Resolução 08/2014 05/02/2018 464